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Foi acrescentado o código de benefício fiscal (cBenef) no Estado de Santa Catarina para as saídas internas e interestaduais de ketchup e de outros molhos de tomate, vinculadas ao benefício de Crédito Presumido, conforme disposto da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
| Código | Descrição | Benefício | Base Legal |
| SC850116 |
Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, sobre a base de cálculo do imposto referente às saídas internas e interestaduais de ketchup e de outros molhos de tomate classificados nos códigos 2103.20.10 e 2103.20.90 da NCM, produzidos pelo próprio estabelecimento, nos seguintes percentuais: a) 5%, nas operações sujeitas à alíquota de 12%; e b) 9%, nas operações sujeitas à alíquota de 17%. |
Crédito Presumido | Inciso LIII, Artigo 15, Anexo 2 do RICMS/SC |
Fonte: Legisweb | Redação (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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